Karine Carneiro, Advogado

Karine Carneiro

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Isabela Sampaio Advocacia, Advogado
Isabela Sampaio Advocacia
Comentário · há 8 anos

Alvará Judicial ou Inventário?

Isabela Sampaio Advocacia · há 8 anos
Dr. agradeço a observação e será alterado. Foi exatamente querendo dizer o contrário, houve equívoco no texto. Agradeço sua colaboração.
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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 8 anos

Alvará Judicial ou Inventário?

Isabela Sampaio Advocacia · há 8 anos
Nobres colegas, com toda vênia, discordo da opinião do autor do texto no seguinte trecho, quando afirma: "O alvará judicial diferentemente do inventário, não será encaminhado à vara de família, mas sim ao juiz cível, que verificando os requisitos necessários poderá conceder a medida." Pois bem. O alvará judicial fundamentado na Lei 6.858 /80, refere-se ao direito das sucessões capitulada no livro V, do Código Civil, onde encontra-se descrito à competência especializada da Vara Família, Sucessões e Ausência para processar, julgar e expedir o mencionado alvará. Sendo, portanto, absolutamente incompetente o juízo cível para conhecer e julgar o pedido de alvará judicial para resgate de valores deixados pelo falecido,
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